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lei anticorrupção

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Lista de notícias

Publicada no DOU

Crimes de feminicídio passam a ter pena de 20 a 40 anos no Brasil

10/10/2024 às 09:17

Nova Lei

Detector de monóxido de carbono será obrigatório em hotéis e pousadas com lareiras em BH

03/10/2024 às 09:00

Publicado no DOM

Começa a valer nesta terça lei que transforma todos assentos dos ônibus de BH em preferenciais

30/07/2024 às 08:08

Desengasgo

Abrasel critica lei que obriga bares e restaurantes de BH a ter cartazes sobre a manobra de Heimlich

16/07/2024 às 10:43

Após 9 anos

Lei que regula pesquisa com seres humanos é sancionada com vetos

29/05/2024 às 11:00

alas prisionais

Com apoio da oposição, Senado aprova proteção a pessoas LGBTQIA+ encarceradas

22/05/2024 às 19:36

R$ 15 bilhões

Lula sanciona lei que desonera atividades do setor de eventos

22/05/2024 às 19:24

Sancionada

Lei contra assédio sexual em estádios de futebol entra em vigor no RJ

15/05/2024 às 15:06

Direitos humanos

Governo federal sanciona lei do Dia Nacional de Combate à Tortura

08/01/2024 às 12:05

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

02/01/2024 às 12:39

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Parque de BH receberá 10 mil novas árvores até dezembro; saiba onde

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Fim do sonho

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